Projeto de Lei Propõe Mudanças no IPSEMG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anuncia o envio de um projeto de lei (PL) para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG), que visa modificar as contribuições dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG). Este projeto, que será apresentado nesta segunda-feira (15/4), busca uma reestruturação financeira do instituto, com o intuito de garantir uma contribuição ‘adequada’ dos servidores e, consequentemente, melhorar a oferta de serviços como a abertura de leitos e a ampliação de assistência eletiva e exames em todo o território mineiro. O IPSEMG enfrenta atualmente um déficit estimado em R$ 200 milhões.**Mudanças nas Contribuições**

O texto do projeto propõe várias alterações significativas. Primeiramente, o piso da contribuição subirá de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500, representando um aumento de 81,8% na tarifa. Essa modificação também afetará os usuários com 59 anos ou mais, que terão uma alíquota adicional de 1,2%.

O PL também pretende eliminar as isenções para filhos menores de 21 anos. Com a nova proposta, a alíquota de contribuição será de 3,2%, abrangendo dependentes até 38 anos, ao invés dos 35 anos atuais. Mais de 140 mil crianças e adolescentes que hoje utilizam a rede sem contribuição são afetados por essa mudança.

Em relação aos cônjuges dos titulares, a alíquota permanecerá em 3,2% da remuneração do titular, mas o novo teto de R$ 500 será aplicado ao somatório das contribuições de ambos os servidores. Atualmente, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo devido ao teto, uma situação que gera distorções especialmente para os servidores com maiores salários.

**Declarações do Presidente do IPSEMG**

André dos Anjos, presidente do IPSEMG, destacou que as mudanças visam principalmente melhorar o atendimento aos idosos, que representam a maior parcela de usuários da rede. ‘Não existe risco de colapso, mas a arrecadação atual não é suficiente para manter todos os níveis de assistência’, explicou ele. André ressaltou a urgência em reestruturar o financiamento para priorizar também os atendimentos eletivos, como consultas e exames, que têm sido reduzidos para dar espaço aos casos de urgência e emergência.

**Reações do Sindicato**

Geraldo Henrique, presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos), reconheceu a insuficiência da arrecadação atual e a necessidade de melhorias. Ele enfatizou a importância de concluir as obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e de abrir 80 novos leitos, além de aumentar o número de clínicas credenciadas, especialmente em cidades como Divinópolis e Patos de Minas. ‘É necessário, não é questão de ser justo. Trabalhamos com vidas e vidas necessitam de tratamento médico especializado’, afirmou Geraldo.

As mudanças propostas pelo governador Romeu Zema prometem remodelar a assistência oferecida pelo IPSEMG, enfrentando desafios e buscando garantir um serviço mais eficiente e abrangente para os servidores do estado de Minas Gerais.